Política de Privacidade e Tratamento de Dados Biométricos

Esta página descreve como o sistema de controle de ponto trata dados pessoais, incluindo o dado biométrico (template facial), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

MODELO — o controlador deve revisar com apoio jurídico e preencher os campos entre colchetes antes de usar em produção.

1. Controlador

[Nome da instituição / laboratório], inscrita no CNPJ [nº], com sede em [endereço]. Encarregado (DPO): [nome], [e-mail de contato].

2. Dados tratados

Cadastrais: nome, matrícula, e-mail, departamento, tipo de vínculo.
Biométrico: vetor numérico de 128 dimensões (template facial) extraído das fotos de cadastro. As imagens originais não são armazenadas — apenas o vetor, do qual não é possível reconstruir o rosto.
Identificador da tag NFC vinculada ao titular.
Registros de ponto: data/hora, tipo (entrada/saída), terminal, e pontuação de confiança do reconhecimento.

3. Finalidade e base legal

Os dados são tratados exclusivamente para controle de jornada / registro de ponto. A base legal para o dado biométrico é o consentimento do titular (art. 11, I da LGPD), coletado no momento do cadastro. O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento, o que implica a exclusão do template facial e a volta ao registro por outro meio.

4. Compartilhamento

Os dados não são compartilhados com terceiros, salvo: provedores de infraestrutura estritamente necessários à operação (hospedagem e banco de dados) e obrigação legal ou ordem judicial.

5. Retenção

Template facial e vínculo NFC: enquanto durar o vínculo do titular; excluídos em até [prazo] após o desligamento ou revogação do consentimento.
Registros de ponto: [prazo — ex.: 5 anos], conforme legislação trabalhista aplicável.

6. Segurança

Acesso restrito por autenticação; comunicação cifrada (HTTPS); token de template facial armazenado sem a imagem de origem; trilha de auditoria das ações administrativas.

7. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, pelo contato do Encarregado indicado no item 1.

Última atualização: [data].

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